Brasil e União Europeia: mais segurança e menos burocracia para sua empresa tratar dados internacionais
Você já deve ter ouvido falar que dados são o novo petróleo, certo? Mas na prática, especialmente para quem toca um negócio pequeno ou médio, o que isso quer dizer no dia a dia de gestão, tecnologia, contratos e relações com clientes e parceiros? Semana passada, o Brasil e a União Europeia deram um passo que merece a atenção de todo empresário que coleta, usa, armazena ou transfere dados — seja de clientes, fornecedores ou colaboradores. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a decisão de adequação mútua entre o Brasil e os países do bloco europeu (os 27 Estados-membros, mais Islândia, Liechtenstein e Noruega), o que traz impactos concretos para quem movimenta dados entre essas regiões. Qual é a grande mudança? Até aqui, quando uma empresa brasileira precisava enviar dados pessoais para fora do país — especialmente para países europeus — era preciso usar mecanismos adicionais previstos na LGPD, como cláusulas contratuais específicas, regras contratuais padrão ou outros instrumentos de transferência internacional de dados. Isso significava mais complexidade, mais custo e mais cuidado jurídico e operacional. Com a decisão de adequação, Brasil e União Europeia reconhecem que seus sistemas de proteção de dados — a LGPD aqui e o RGPD
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Vazamento de Dados do Pix: O que Pequenos e Micro Empresários Precisam Saber
Vazamento de 46 milhões de chaves Pix: O que isso significa para você e para o seu negócio? Na última semana, o Banco Central confirmou o vazamento de 46,89 milhões de chaves Pix. Os dados foram expostos após acesso indevido a uma base do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais especificamente ao sistema Sisbajud, utilizado...
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Empresas fiscalizadas pela ANPD correm para cumprir a LGPD: o que isso ensina para os pequenos negócios?
A ANPD notificou 20 empresas por descumprirem a LGPD. Todas se adequaram após a fiscalização, provando que a lei está em vigor e sendo cobrada. Mesmo pequenos negócios precisam ter o básico: um responsável pelos dados e um canal de atendimento. Adequar-se é proteger seu negócio e ganhar a confiança dos clientes.
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ANPD aplica medida preventiva à empresa por incentivos por coleta irregular de íris.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou a uma empresa uma medida preventiva, determinando que haja a suspensão de incentivos financeiros oferecidos a cidadãos que permitiam a coleta de suas íris. A decisão foi tomada após a ANPD identificar falhas graves no consentimento dos titulares e possíveis riscos à privacidade no tratamento de...
Read MoreComo a Resolução ANPD nº 2/2022 Transformou a LGPD em Aliada dos Pequenos Negócios (e Como Aproveitar Isso Hoje!)
Por Artur Pinto Dias, Advogado Especialista em LGPD para PME’s Olá, empreendedor! Se você é dono de um pequeno negócio, já deve ter sentido aquele frio na barriga ao ouvir falar em LGPD. Multas altas, burocracia, termos técnicos… Parece um quebra-cabeça impossível, não é? Mas a Resolução ANPD nº 2/2022 chegou para mudar esse jogo...
Read MoreA Importância da Conscientização e Implementação da LGPD para PMEs
Por Artur Pinto Dias, advogado que atua nas áreas de LGPD e Contratos As empresas de todos os tipos estão enfrentando um novo desafio desde a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): garantir que os dados pessoais coletados, armazenados e usados sejam tratados de forma adequada. A maioria das...
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Mas afinal… o que é essa tal LGPD?
Você, como dono de uma pequena ou média empresa (PME), já deve ter ouvido falar na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas, afinal, o que essa lei significa para o seu negócio? E por que ela tem sido tão comentada nos últimos anos? Neste artigo, vamos explorar de forma didática o que é...
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25 de julho de 2025 -
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30 de janeiro de 2025
